Declaro que:
- Tomei conhecimento que a inscrição do meu educando implica a aceitação das normas constantes no Regulamento Interno da Colónia de Férias, disponível em ww.caritasleiria.pt;
- Autorizo o meu educando a participar em todas as atividades a realizar no turno em que for aceite a sua inscrição e assumo integral responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, que eventualmente sejam causados pelo meu educando.

1 - A Cáritas Diocesana de Leiria declara assumir a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação, os quais serão usados de forma confidencial e exclusivamente para fins estatísticos e de avaliação para atribuição de apoios sociais, no âmbito da promoção da ação social que constitui uma das suas valências e missões, não utilizando para o efeito quaisquer procedimentos que produzam decisões automatizadas.
2 - A Cáritas Diocesana de Leiria compromete-se a respeitar a legislação em vigor, relativa à proteção e privacidade dos dados pessoais (Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e a tratar estes dados apenas para os fins acima identificados. Todos os dados pessoais serão tratados com adequados níveis de segurança, não sendo divulgados, partilhados ou fornecidos a terceiros fora do âmbito da rede Cáritas.
3 - Os dados pessoais serão conservados enquanto se verificarem as condições para o apoio social que lhe é fornecido pela Cáritas Diocesana de Leiria e/ou no máximo durante um período de 10 anos após a sua obtenção.
4 – A Cáritas Diocesana de Leiria garante o direito de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser exercido nos termos da legislação em vigor, através de pedido escrito endereçado à Cáritas Diocesana de Leiria e remetido por correio para Largo Padre Carvalho – Seminário Diocesano 2414-011 Leiria, ou através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para leiria@caritas.pt
5 – Para quaisquer questões, poderá contactar a Cáritas Diocesana de Leiria através do telefone 244823692 ou enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico leiria@caritas.pt.


Nota: Quaisquer reclamações poderão ser apresentadas à entidade nacional competente, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 1200-031 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt).

O presente regulamento da Colónia de Férias da Cáritas Diocesana de Leiria tem como objetivo definir os direitos, deveres e regras a observar por todas as pessoas envolvidas nas atividades, garantindo que todos estejam cientes de como devem orientar as suas atitudes nos espaços e no tempo partilhados.

1. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COLÓNIA DE FÉRIAS

A Cáritas Diocesana de Leiria é uma Instituição Particular de Solidariedade (IPSS) que tem como atividade principal Apoiar, Envolver, Sensibilizar e Cooperar, com especial foco nos elementos mais carenciados da comunidade.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA COLÓNIA DE FÉRIAS

A Colónia de Férias da Cáritas Diocesana de Leiria proporciona às crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situações de carência, um período de férias que promova o seu bem-estar integral, com o objetivo de:
• Garantir a segurança do grupo durante toda a Colónia de Férias;
• Criar um bom ambiente de trabalho e coesão da equipa pedagógica;
• Atingir um bom grau de satisfação e envolvimento do grupo;
• Estimular e desenvolver as capacidades das crianças e jovens;
• Fomentar uma participação ativa e responsável na dinâmica da Colónia de Férias.

3. FUNCIONAMENTO DA COLÓNIA DE FÉRIAS

As atividades da Colónia de Férias decorrem, regra geral, nas instalações da “Casa da Praia” da Cáritas, na Praia do Pedrógão. O calendário das atividades será definido pela Direção da Cáritas de Leiria, e a Colónia de Férias pode ser realizada em regime não residencial ou residencial.

4. ACESSO A ATIVIDADES

Os participantes terão acesso a todas as atividades, conforme seus interesses, salvo motivos pessoais, técnicos, meteorológicos ou por indicação dos encarregados de educação.

5. PROGRAMA DAS ATIVIDADES

O programa é elaborado para favorecer o crescimento e a saúde das crianças e jovens, promovendo integração, socialização e desenvolvimento integral. As atividades podem ser ajustadas conforme as condições climatéricas e podem incluir saídas e visitas a locais externos.

6. DIREITOS E DEVERES DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA COLÓNIA DE FÉRIAS

Direitos
• Exigir o cumprimento do presente regulamento para garantir o bom funcionamento da Colónia de Férias.
• Exigir o correto preenchimento da ficha de inscrição.
• Exigir que os danos causados por animadores/monitores ou participantes sejam compensados.
Deveres
• Garantir a proteção das crianças e jovens contra qualquer tipo de agressão.
• Fornecer lista de contatos dos encarregados de educação para todos os participantes.
• Garantir que a Colónia de Férias tenha pelo menos um carro de apoio.
• Recrutar a equipe técnica necessária para o adequado funcionamento da Colónia de Férias.

7. DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES

Crianças e Jovens
Direitos
• Receber quatro refeições equilibradas por dia.
• Ser acompanhados pelos animadores/monitores durante todas as atividades.
Deveres
• Seguir as instruções dos animadores/monitores e coordenadores.
• Manter uma postura digna e respeitosa com os outros participantes e com os monitores/coordenadores.
• Conservar o material e as instalações utilizadas em boas condições.
• Não abandonar a Colónia de Férias antes do término das atividades, salvo autorização dos encarregados de educação.
Encarregados de Educação
Direitos
• Ser informados sobre o processo de admissão e acompanhar a participação do educando.
Deveres
• Fornecer toda a documentação necessária e efetuar o pagamento devido.
• Não interferir nas atividades da Colónia de Férias durante o seu desenvolvimento.

8. DIREITOS E DEVERES DA EQUIPA TÉCNICA

Coordenador
Direitos
• Excluir da equipa qualquer elemento que não cumpra o regulamento.
• Alterar o plano de atividades se necessário.
Deveres
• Coordenar todas as atividades, pedagógicas e administrativas.
• Assegurar que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Animadores/Monitores
Direitos
• Exigir o cumprimento do regulamento pelos participantes.
• Recusar a entrada de quem não estiver inscrito ou não cumprir o regulamento.
Deveres
• Acompanhar os participantes nas atividades e garantir sua segurança.
• Estar atento à responsabilidade jurídica, ética e moral perante os participantes.

9. DOCUMENTAÇÃO

Os encarregados de educação devem garantir que a inscrição seja feita corretamente e fornecer toda a documentação necessária. O participante receberá uma cópia do regulamento, do plano de atividades e das informações sobre os seguros.

10. Não é Permitido na Colónia de Férias

• Bebidas alcoólicas e substâncias estupefacientes.
• Medicamentos, exceto quando informados previamente pelos encarregados de educação.
• Objetos perigosos, como armas ou objetos cortantes.
• Telefone móvel (se trazido, deverá ser entregue aos monitores e será devolvido no último dia).
• Objetos de valor ou quantias elevadas, por risco de extravio.

11. ASSISTÊNCIA MÉDICA

A Colónia de Férias dispõe de material de primeiros socorros, e qualquer necessidade médica será tratada com a ajuda de um socorrista ou transporte a um hospital, se necessário. Todos os participantes têm cobertura por um seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.

12. SEGUROS

O participante está coberto por um seguro que cobre acidentes pessoais, conforme a legislação em vigor.

13. PREVENÇÃO DE ABUSOS SEXUAIS CONTRA MENORES

A Cáritas Diocesana de Leiria compromete-se a garantir a proteção das crianças e jovens contra qualquer tipo de abuso, incluindo abusos sexuais. Para tal, adotamos as seguintes medidas:
• Seleção e Formação de Animadores/Monitores: Todos os membros da equipa pedagógica passarão por uma seleção rigorosa e formação contínua, abordando temas relacionados com a proteção de menores, incluindo a identificação e prevenção de abusos sexuais.
• Política de Comunicação e Supervisão: As atividades serão supervisionadas em todos os momentos por animadores/monitores treinados, garantindo um ambiente seguro. Crianças e jovens serão incentivados a comunicar quaisquer situações de desconforto ou abuso.
• Procedimentos em Caso de Suspeita: Caso surja alguma suspeita de abuso, será seguida uma linha de ação rigorosa, incluindo a comunicação à direção da Cáritas, ao encarregado de educação e às autoridades competentes.
• Espaços e Atividades Seguras: As atividades e espaços serão organizados para garantir a privacidade e segurança de todos os participantes, minimizando o risco de abuso.
• Apoio Psicológico: Caso necessário, as crianças e jovens terão acesso a apoio psicológico para lidar com quaisquer situações de abuso ou trauma.

Este regulamento tem como objetivo assegurar que as crianças e jovens desfrutem de uma experiência segura, educativa e divertida, com total respeito pela sua dignidade e proteção.