1 - A Cáritas Diocesana de Leiria declara assumir a responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação, os quais serão usados de forma confidencial e exclusivamente para fins estatísticos e de avaliação para atribuição de apoios sociais, no âmbito da promoção da ação social que constitui uma das suas valências e missões, não utilizando para o efeito quaisquer procedimentos que produzam decisões automatizadas.
2 - A Cáritas Diocesana de Leiria compromete-se a respeitar a legislação em vigor, relativa à proteção e privacidade dos dados pessoais (Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e a tratar estes dados apenas para os fins acima identificados. Todos os dados pessoais serão tratados com adequados níveis de segurança, não sendo divulgados, partilhados ou fornecidos a terceiros fora do âmbito da rede Cáritas.
3 - Os dados pessoais serão conservados enquanto se verificarem as condições para o apoio social que lhe é fornecido pela Cáritas Diocesana de Leiria e/ou no máximo durante um período de 10 anos após a sua obtenção.
4 – A Cáritas Diocesana de Leiria garante o direito de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser exercido nos termos da legislação em vigor, através de pedido escrito endereçado à Cáritas Diocesana de Leiria e remetido por correio para Largo Padre Carvalho – Seminário Diocesano 2414-011 Leiria, ou através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para leiria@caritas.pt
5 – Para quaisquer questões, poderá contactar a Cáritas Diocesana de Leiria através do telefone 244823692 ou enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico leiria@caritas.pt.


Nota: Quaisquer reclamações poderão ser apresentadas à entidade nacional competente, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 1200-031 Lisboa, e-mail: geral@cnpd.pt).

Regulamento Interno da
Colónia de Férias Sénior

Preâmbulo

A Colónia de Férias Sénior da Cáritas Diocesana de Leiria é mais do que um momento de lazer — é uma experiência de partilha, bem-estar e valorização humana. Este regulamento visa garantir o bom funcionamento das atividades e assegurar que cada participante se sinta acolhido, respeitado e seguro.

1. Entidade Responsável

A organização e promoção da colónia de férias são da responsabilidade da Cáritas Diocesana de Leiria, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) cujo propósito é Apoiar, Envolver, Sensibilizar e Cooperar, com especial atenção aos mais vulneráveis da comunidade.

2. Objetivos da Colónia

2.1 Objetivos Gerais

• Promover o envelhecimento ativo e o convívio social num ambiente acolhedor;
• Incentivar a participação em atividades lúdicas e culturais;
• Garantir a segurança, o respeito e o bem-estar de todos os envolvidos.

2.2 Objetivos Específicos

• Estimular a autonomia e a vitalidade física e mental;
• Combater o isolamento e promover a inclusão social;
• Fomentar relações interpessoais e o espírito de interajuda;
• Valorizar o papel dos monitores voluntários.

3. Local e Funcionamento

As atividades decorrem, por norma, na Casa da Praia da Cáritas, situada na Praia do Pedrógão. O calendário será definido pela Coordenação e aprovado pela Direção da Cáritas Diocesana de Leiria.

4. Critérios de Admissão e Inscrições

4.1 Admissão

• Podem participar pessoas com mais de 65 anos, autónomas e não institucionalizadas;
• Casais podem inscrever-se se um dos membros tiver mais de 65 anos;
• Será dada prioridade a candidatos em situação de maior fragilidade social e económica.

4.2 Inscrição

• Realizada na sede da Cáritas ou no site oficial;
• O valor ajusta-se ao rendimento coletável, havendo um desconto de 5% para casais inscritos;
• O valor da participação em vigor é publicado no site da Cáritas Diocesana de Leiria.
• Documentos obrigatórios:
o Documento de identificação;
o Declaração RGPD assinada;
o Declaração de IRS;
o Declaração de captação de som e imagem (a entregar no primeiro dia);
o Boletim de saúde preenchido por médico (a entregar no primeiro dia).

4.3 Política de Cancelamento

Em caso de desistência, esta deverá ser comunicada por escrito até 15 dias antes do início da colónia para eventual reembolso (parcial ou total, conforme o caso).

5. Direitos e Deveres

5.1 Da Entidade Organizadora

Direitos:
• Fazer cumprir o regulamento;
• Solicitar o ressarcimento por danos causados intencionalmente.
Deveres:
• Garantir equipa técnica composta por coordenador, animadores, auxiliares e enfermeiro;
• Assegurar a segurança e logística da atividade.

5.2 Dos Participantes

Direitos:
• Receber quatro refeições equilibradas por dia;
• Usufruir dos espaços com conforto e segurança.
Deveres:
• Respeitar os outros e o regulamento;
• Utilizar os recursos com cuidado;
• Participar ativamente nas atividades.

5.3 Da Equipa Técnica

• Inclui monitores voluntários devidamente formados e supervisionados.
• São responsáveis pelo acompanhamento, dinamização das atividades e apoio direto aos participantes.

6. Regras de Segurança e Conduta

• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas, drogas, bem como o porte de armas/objetos perigosos;
• A organização não se responsabiliza por bens pessoais não guardados;
• Os participantes devem seguir as orientações da equipa técnica e respeitar os colegas.

7. Assistência Médica e Seguros

• A equipa está equipada com materiais de primeiros socorros;
• Todos os participantes estão abrangidos por seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil.

8. Prevenção de Abusos e Proteção dos Participantes

A Cáritas compromete-se com:
• Formação rigorosa da equipa técnica;
• Supervisão contínua das atividades;
• Apoio psicológico sempre que necessário;
• Criação de um ambiente seguro e respeitador para todos.

9. Resultados Esperados

• Melhoria do bem-estar físico e emocional dos participantes;
• Fortalecimento da autonomia e confiança;
• Estreitamento de laços sociais;
• Satisfação e valorização dos monitores voluntários;
• Avaliação positiva da experiência por todos os intervenientes.

10. Avaliação e Feedback

Após o término da colónia, será solicitado aos participantes e monitores que preencham um formulário de avaliação anónima, com o objetivo de melhorar futuras edições.

11. Acessibilidade

A Cáritas procura garantir que as instalações e atividades sejam acessíveis a todos. No ato da inscrição, devem ser comunicadas eventuais necessidades especiais de mobilidade ou saúde para um adequado planeamento.

Leiria, 01 de abril de 2025

Tomei conhecimento de que a minha inscrição implica a aceitação das normas constantes no Regulamento Interno da Colónia de Férias para Séniores, disponível em www.caritasleiria.pt;

Declaro que me encontro em condições de saúde e autonomia para participar na Colónia de Férias para Idosos, promovida pela Cáritas Diocesana de Leiria;

Autorizo a minha participação em todas as atividades a realizar no turno em que for aceite a minha inscrição e assumo integral responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que eventualmente cause durante a mesma.