O Provedor de Justiça publicou, em agosto de 2026, o relatório “Tempestade Kristin — Balanço dos apoios à reconstrução das habitações”, um documento de análise ao funcionamento dos regimes extraordinários de apoio criados na sequência do temporal que, na madrugada de 28 de janeiro de 2026, atingiu com particular gravidade os concelhos de Leiria, Marinha Grande e Pombal.

Ao longo do relatório, a Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima é destacada como um exemplo de referência na resposta da sociedade civil à catástrofe, através da atuação do Fundo de Emergência Social (FES), criado poucos dias após a tempestade e financiado por uma campanha de angariação de donativos que, à data de 15 de julho de 2026, ultrapassava os 2.493.936,89€.

Um modelo de complementaridade

O documento sublinha que a Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima definiu, desde o início, que os apoios do FES à reconstrução habitacional assumiriam natureza complementar relativamente às indemnizações das seguradoras e aos apoios públicos atribuídos pelo Estado. Através de um protocolo informal estabelecido com a Estrutura de Missão — entidade interministerial responsável pela coordenação da resposta pública —, os processos relativos a habitações cujos danos excedem o limite máximo dos apoios públicos (10.000€) passaram a ser encaminhados para a instituição, que realiza a sua própria avaliação técnica e social no terreno.

O Provedor de Justiça destaca ainda a forma como a instituição chegou às populações mais isoladas ou com menor literacia digital: nas visitas ao domicílio, é o próprio técnico que, com um computador portátil, preenche a candidatura no local e insere toda a documentação necessária diretamente na plataforma eletrónica do Fundo.

Governação e transparência

O relatório dá particular relevo ao modelo de governação adotado pela instituição. Logo em 2 de fevereiro de 2026, o Bispo da Diocese de Leiria-Fátima aprovou o regulamento interno do FES, definindo objetivos, critérios de elegibilidade e mecanismos de controlo. A decisão sobre os apoios foi entregue a uma comissão externa de sete elementos, com representantes da instituição e da sociedade civil, prevendo-se ainda a realização de auditorias independentes.

Também o modelo de pagamento é assinalado como boa prática: em vez de os montantes serem entregues diretamente aos beneficiários, os apoios são pagos aos fornecedores e empreiteiros responsáveis pelas obras, através de um adiantamento de 20% do valor da intervenção, com o remanescente liquidado após a conclusão dos trabalhos — um mecanismo que reduz o risco de utilização indevida dos fundos.

O documento recorda ainda a publicação, em 28 de julho de 2026, do Relatório de Acompanhamento e Prestação de Contas relativo aos primeiros seis meses de atividade do FES, disponível no site da instituição.

Resposta a situações fora do alcance dos apoios públicos

O Provedor de Justiça sublinha que o FES tem respondido a necessidades que escapam aos regimes públicos de apoio, nomeadamente:

• famílias obrigadas a abandonar habitações sem condições de segurança, com o Fundo a assegurar o pagamento de rendas de casas alternativas durante vários meses;
• pessoas que, por lapso, submeteram candidaturas na plataforma errada e ficaram impedidas de recandidatar-se por já ter terminado o prazo legal;
• aquisição de mobiliário e eletrodomésticos, reparação de bens móveis, despesas correntes e aquisição de combustível para geradores;
• acompanhamento psicológico das pessoas afetadas, respondendo ao que o relatório identifica como impactos emocionais que “se têm tornado mais evidentes e significativos com o passar do tempo”.

Face ao volume de donativos recebidos — superior ao inicialmente previsto — e à natureza das situações mais graves acompanhadas pela instituição, o regulamento do FES foi entretanto revisto, tendo o limite máximo de apoio por agregado familiar sido atualizado de 15.000€ para 30.000€, com reapreciação dos processos já decididos à luz do novo teto.

Um esforço assente na solidariedade

O relatório recorda também o esforço humano por trás da resposta: a instituição iniciou a sua intervenção com uma equipa permanente de apenas seis funcionários, reforçada mais tarde para nove, contando ainda com o apoio de mais de uma centena de voluntários provenientes de diferentes Cáritas diocesanas de todo o país.

O Provedor de Justiça conclui que a experiência da Cáritas Diocesana de Leiria-Fátima “constitui um exemplo relevante de um modelo alternativo de governação e controlo dos apoios”, reforçando o papel das entidades da economia social na resposta a situações de catástrofe e a sua articulação com os mecanismos públicos de proteção.

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O relatório completo do Provedor de Justiça está disponível no site oficial daquele órgão de Estado.